1. Compromisso com a Privacidade

O JÃO DELIVERY DE BEBIDAS está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Esta política pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo sempre disponibilizada a versão atualizada nos canais oficiais da empresa.

2. Regras Gerais de Uso

Não comercializamos bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

O cadastro de pessoas com menos de 18 anos de idade é expressamente proibido.

Ao utilizar o JÃO DELIVERY DE BEBIDAS, o usuário declara ser maior de idade e responsável pelas informações fornecidas.

Cadastros com informações falsas ou fraudulentas poderão ser suspensos ou cancelados sem aviso prévio.

3. Dados Coletados

Durante o uso do site ou aplicativo, podemos coletar os seguintes dados:

• Nome completo
• Documentos de identificação (CPF, RG, CNH)
• Data de nascimento
• Endereço e dados de geolocalização
• E-mail e telefone
• Histórico de pedidos
• Informações de pagamento
• Dados do responsável legal, quando aplicável

Essas informações são fornecidas voluntariamente pelo usuário e utilizadas exclusivamente para viabilizar a entrega dos pedidos, personalizar a experiência e garantir a segurança da operação.

Não coletamos dados sensíveis, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opinião política ou orientação sexual.

4. Uso de Cookies e Tecnologias Similares

• Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
• Armazenar preferências de navegação (idioma, localização, login)
• Melhorar o desempenho e funcionalidade da plataforma
• Oferecer conteúdo e promoções personalizadas

Esses arquivos são seguros, leves e não comprometem o funcionamento do dispositivo utilizado pelo usuário.

5. Finalidade do Tratamento dos Dados

• Os dados são utilizados com as seguintes finalidades:
• Processar e entregar pedidos
• Viabilizar promoções e campanhas personalizadas
• Realizar análises de desempenho e comportamento de uso
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço, com consentimento do usuário

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar a atualização ou exclusão dos seus dados por meio do canal de atendimento do aplicativo, site ou pelo e-mail:

 suporte@jaodelivery.com

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são vendidos nem compartilhados com terceiros, exceto nos seguintes casos:

• Entregadores, estabelecimentos parceiros e equipe interna diretamente envolvida na execução dos pedidos;
• Autoridades públicas, mediante solicitação judicial;

Todos os envolvidos no tratamento dos dados seguem os padrões de segurança e confidencialidade exigidos por lei.

7. Armazenamento e Segurança

As informações são armazenadas em servidores virtuais com infraestrutura segura e protegida por:

• Firewall
• Antivírus
• Sistemas de criptografia
• Monitoramento técnico constante

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança, notificaremos imediatamente as autoridades competentes e os usuários afetados, seguindo um plano de resposta previamente definido.

8. Crianças e Adolescentes

O JÃO DELIVERY DE BEBIDAS não oferece serviços a menores de 13 anos e não permite o cadastro de pessoas com menos de 18 anos.

Caso seja identificado o uso indevido por menores, os dados serão removidos de forma imediata.

9. Foro e Resolução de Conflitos

Eventuais controvérsias relacionadas à utilização do serviço serão resolvidas no foro da Comarca de Cacoal, Estado de Rondônia.

As partes também poderão optar por solução via câmara arbitral reconhecida, buscando agilidade e efetividade na resolução dos conflitos.